Assessoria completa para questões familiares
Conte com a nossa experiência para defender os direitos da sua família.
Herança
Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após sua morte. Esse patrimônio é transmitido automaticamente aos herdeiros no momento do falecimento, formando o chamado espólio, que será administrado até a partilha.
União Estável
A união estendida é uma entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Divórcio
O divórcio é o ato jurídico que encerra o casamento civil, dissolvendo todos os vínculos conjugais e permitindo que as partes se casem novamente. No Brasil, desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é exigido prazo mínimo de casamento nem separação prévia.
Inventário
O inventário é o procedimento obrigatório que ocorre após a morte de uma pessoa para identificar os bens, direitos e dívidas deixados, apurar o patrimônio total (espólio) e, ao final, realizar a partilha entre os herdeiros.
Mediação e Conciliação
Mediação e conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos (MASC), utilizados para solucionar disputas de forma rápida, colaborativa e menos formal do que o processo judicial tradicional.
Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é um conjunto de estratégias jurídicas utilizadas para organizar, em vida, como o patrimônio será transmitido após a morte. Seu objetivo é evitar conflitos, reduzir custos, agilizar a transferência de bens e garantir que a vontade do titular seja respeitada.
Defesa nas Medidas Protetivas
A defesa nas medidas protetivas ocorre quando uma pessoa é acusada de violência doméstica e busca garantir seus direitos no processo que envolve a concessão de medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é assegurar que o investigado seja ouvido, que haja respeito ao contraditório e à ampla defesa, evitando decisões injustas ou desproporcionais.
Proteção aos Direitos das Mulheres
A proteção aos direitos das mulheres engloba um conjunto de normas, políticas públicas e mecanismos jurídicos destinados a garantir igualdade, segurança, dignidade e autonomia feminina em todas as áreas da vida. O objetivo é combater a discriminação, prevenir violências e assegurar direitos fundamentais.
Pensão
A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento de quem necessita — normalmente filhos, mas também pode ser paga a ex-cônjuges, ex-companheiros ou parentes, conforme a lei. Seu objetivo é assegurar moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, vestuário e outras necessidades básicas.
Missão
Ética, respeito, transparência, dedicação, excelência e compromisso com a justiça e os interesses de nossos clientes.
Visão
Ser referência na advocacia de família, reconhecida pela excelência no atendimento, resultados eficazes e compromisso com a justiça.
Valores
Ética, respeito, transparência, dedicação, excelência e compromisso com a justiça e os interesses de nossos clientes.
A Dra. Lívia Gouveia é advogada especializada em Direito das Famílias, com atuação pautada na ética, sensibilidade e excelência técnica. Mais do que resolver conflitos jurídicos, acredita no Direito como um instrumento de cuidado, equilíbrio e proteção das relações familiares.
Com olhar atento às particularidades de cada história, o escritório atua de forma personalizada, compreendendo que por trás de cada processo existem pessoas, sentimentos e decisões que impactam vidas. Por isso, o atendimento é humanizado, transparente e comprometido com soluções responsáveis e eficazes.
A atuação abrange demandas como divórcio, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de convivência, partilha de bens, filiação, planejamento familiar e demais questões que envolvem o núcleo familiar, sempre buscando caminhos que preservem a dignidade, o respeito e a segurança jurídica dos clientes.
O propósito é caminhar ao lado de cada família com empatia, firmeza e profissionalismo, oferecendo orientação clara e suporte jurídico em momentos decisivos.
1. O que é guarda de crianças?
A guarda de crianças é o conjunto de responsabilidades legais que determina quem será responsável pelos cuidados, criação, decisões e convivência diária de um filho menor após a separação dos pais ou em situações em que precisam definir formalmente esses papéis.
Trata-se do dever de assegurar:
• Bem-estar físico e emocional
• Educação e rotina
• Saúde e segurança
• Desenvolvimento integral da criança
2. O que é união estável?
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela lei brasileira.
Ela ocorre quando duas pessoas vivem juntas de maneira pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, mesmo sem casamento civil.
Não existe tempo mínimo para que a união estável seja reconhecida.
3. O que é divórcio?
O divórcio é o ato jurídico que encerra o casamento civil, dissolvendo o vínculo conjugal entre duas pessoas.
A partir do divórcio, cada cônjuge pode seguir sua vida de forma independente e, se desejar, casar-se novamente.
No Brasil, não é necessário justificar o motivo do divórcio nem cumprir prazos: basta a vontade de uma das partes.
4. O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago regularmente para garantir o sustento e as necessidades básicas de quem não pode prover integralmente seu próprio bem-estar — geralmente filhos, mas também pode envolver ex-cônjuges, ex-companheiros ou parentes.
5. O que é mediação e conciliação familiar?
A mediação e a conciliação familiar são métodos de resolução de conflitos utilizados para ajudar famílias a chegarem a acordos de forma mais rápida, pacífica e colaborativa, evitando processos judiciais longos.
Mediação familiar
É indicada quando existe relacionamento contínuo entre as partes — como ex-cônjuges, pais e filhos.
O mediador facilita o diálogo, mas não propõe soluções; as próprias partes constroem o acordo.
Conciliação familiar
É usada para conflitos mais pontuais, quando há menor vínculo emocional.
O conciliador pode sugerir caminhos e propostas de acordo.
6. O que é planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é o processo de organizar a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus
herdeiros após o falecimento, incluindo a elaboração de testamentos.
7. O que é violência doméstica?
A violência doméstica é qualquer ação ou omissão que cause dano físico, emocional, sexual, moral ou patrimonial a uma mulher no âmbito doméstico, familiar ou de relações íntimas de afeto.
No Brasil, ela é combatida principalmente pela Lei Maria da Penha.
A violência doméstica não depende de coabitação e pode ocorrer entre cônjuges, ex-parceiros, familiares ou pessoas com vínculo afetivo.
8. O que são os direitos das mulheres?
Os direitos das mulheres são um conjunto de garantias legais e políticas públicas criadas para assegurar igualdade de oportunidades, proteção contra violência, dignidade, liberdade e participação plena na sociedade.
Esses direitos envolvem áreas como:
• Segurança e proteção contra violência doméstica, sexual, moral e patrimonial.
• Igualdade de gênero no trabalho, na política e na vida social.
• Direitos reprodutivos e de saúde, incluindo atendimento adequado e proteção à gestante.
• Direito à educação e autonomia econômica.
• Respeito à integridade física, emocional e moral.
No Brasil, esses direitos são garantidos pela Constituição Federal, pela Lei Maria da Penha, pela Lei do Feminicídio, e por tratados internacionais que protegem as mulheres contra discriminação e violência.
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